O objetivo é implementar medidas voltadas à reparação dos danos morais coletivos, por meio de ações estruturadas e continuadas, com previsão de investimento de R$150 milhões ao longo de quatro anos. Ressaltamos que a Braskem não possui qualquer relação de poder e/ou decisório sobre os recursos oriundos do referido acordo e sobre as premissas e aplicação destes recursos no Programa Nosso Chão, Nossa História, o qual trata exclusivamente de reparação de danos extrapatrimoniais.

A partir do estabelecimento do Programa Nosso Chão, Nossa História com o UNOPS (Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos), foram criados projetos a serem implementados localmente com a participação e supervisão do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE – “As decisões sobre os projetos de reparação são tomadas a partir das diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE), instância responsável por definir as linhas de ação e validar as estratégias executadas no âmbito do Programa.”), ou seja, responsável por garantir que as medidas de reparação definidas no Programa sejam aplicadas corretamente, especialmente no que diz respeito aos danos morais e sociais decorrentes da atividade de mineração em Maceió. O CGDE atua na avaliação e definição dos critérios para compensação dos danos extrapatrimoniais, assegurando que os pessoas atingidas recebam medidas de reparação justas. Além disso, o comitê acompanha a execução das medidas previstas no acordo, acompanhando a implementação das ações conforme o acordo judicial firmado. “O UNOPS é a agência das Nações Unidas responsável pela execução do Programa Nosso Chão, Nossa História, atuando em apoio ao Poder Judiciário Federal, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, conforme determina o Acordo Judicial.”

Segundo o Programa Nosso Chão, Nossa História, “o objetivo é implementar projetos para reparar danos morais coletivos e impulsionar o desenvolvimento da população atingida pela atividade de mineração em Maceió – AL, em parceria com o Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL)”. “O Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE) é o órgão responsável por deliberar sobre o planejamento e a execução das ações de reparação de danos extrapatrimoniais decorrentes do afundamento do solo em Maceió, com base nos critérios estabelecidos no Termo de Acordo de Reparação assinado entre a Braskem e o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de Alagoas.” (Fonte: Termo de Acordo de Reparação). “As ações devem observar os critérios públicos definidos pelo Programa Nosso Chão, Nossa História, disponíveis no site oficial do Programa (https://nossochao.org).”

O UNOPS é responsável pela operacionalização das ações definidas no âmbito do Programa, conforme previsto no acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal e a Braskem, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos destinados à reparação dos danos morais coletivos decorrentes da atividade de mineração em Maceió. Entretando, mais uma vez, a Braskem não possui qualquer poder decisório sobre a aplicação dos recursos do Programa.

Suas principais responsabilidades incluem a gestão e operacionalização dos projetos, supervisionando financeiramente e orçamentariamente o programa para assegurar que os investimentos sejam realizados de maneira adequada. Além disso, o UNOPS é responsável pela aquisição de bens e serviços necessários para viabilizar as ações de reparação, bem como pela implementação de projetos socioeconômicos voltados à saúde mental, preservação do patrimônio histórico e apoio ao empreendedorismo social. Também elabora relatórios trimestrais para a Justiça Federal, permitindo o acompanhamento preciso do progresso das iniciativas. Por fim, presta suporte técnico ao Ministério Público Federal na definição e execução dos projetos em parceria com o Gestor de Danos Extrapatrimoniais, garantindo que as medidas de reparação sejam eficazes e atendam às necessidades da população afetada.