A Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação (RBCIP), parceiro implementador do Programa Nosso Chão, Nossa História, promoveu, no dia 30 de agosto, um encontro formativo voltado ao fomento e fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o contexto da reparação de danos morais coletivos causados pelo desastre socioambiental em decorrência da mineração em Maceió (AL).
Desta vez, as organizações participaram de uma formação voltada à prevenção da exploração e abuso sexual. A atividade foi conduzida pela professora Teliane Lima Baptista, que compartilhou sua sólida experiência acadêmica e prática para conduzir o aprendizado coletivo. Teliane é assistente social e advogada, mestre e doutoranda em Serviço Social pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com especializações em Gerontologia Social, Saúde do Adulto e Idoso e Direito das Famílias e Sucessões. Reconhecida pela sua produção científica e premiações acadêmicas, ela tem se destacado como referência em temas de proteção social e ética profissional.
A capacitação tratou de um eixo fundamental para fortalecer a credibilidade das organizações e garantir a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, potencializado principalmente em contextos de desastres socioambientais. O debate não ficou restrito a conceitos teóricos sobre combate à exploração e abuso sexual, mas avançou para questões práticas do dia a dia das organizações.
Entre os conteúdos discutidos, destacam-se:
- Fundamentos da Prevenção da Exploração e Abuso Sexual (PSEA);
- Diferença entre exploração, abuso e assédio sexual;
- Marcos normativos nacionais e internacionais;
- Políticas de prevenção e resposta;
- Mecanismos de denúncia e proteção às vítimas;
- Responsabilização de infratores;
- Cultura organizacional e liderança ética;
- Elaboração de planos de ação e códigos de conduta.
A partir das dinâmicas realizadas, os participantes foram provocados a refletir sobre a importância da cultura organizacional e da ética institucional. Foram trabalhados elementos como valores, crenças, hábitos, normas e ritos que estruturam a identidade de uma organização e direcionam suas práticas.
O destaque foi para a construção de um código de conduta que vá além da legalidade, sendo um instrumento de proteção, transparência e credibilidade. Esse documento é indispensável para:
- Proteger públicos atendidos em situação de vulnerabilidade;
- Prevenir práticas inadequadas e riscos institucionais;
- Alinhar-se a normas e editais internacionais;
- Fortalecer a confiança da comunidade e de financiadores;
- Reforçar a cultura de integridade e responsabilidade.
A aula foi marcada por uma metodologia interativa, que combinou aulas presenciais, estudos de caso e atividades práticas via WhatsApp. Esse formato promoveu um aprendizado dinâmico e aplicado, valorizando tanto a experiência dos participantes quanto os referenciais técnicos e acadêmicos apresentados.
As fotos do encontro registram momentos de reflexão, troca de experiências e engajamento dos profissionais, voluntários e gestores presentes. Cada atividade reafirmou o compromisso coletivo em promover uma atuação mais ética, segura e alinhada às diretrizes de direitos humanos.
Programa Nosso Chão, Nossa História
O Programa Nosso Chão, Nossa História atua na reparação dos danos morais coletivos causados pelo desastre socioambiental em Maceió, além de mitigar seus impactos e promover o bem-estar para a população atingida.
O Programa apoia projetos em diferentes áreas resultados da primeira geração de editais, como assessoria técnica e jurídica, produção de memória, fortalecimento das culturas locais, saúde mental comunitária, geração de renda, bem-estar animal e outras iniciativas. Todos os projetos foram selecionados por meio de edital, garantindo diversidade de propostas e ampla participação da sociedade civil e de órgãos públicos.
O Programa é executado pelo UNOPS, escritório de projetos da ONU, a partir das diretrizes definidas pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, com recursos oriundos de acordo firmado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que responsabilizou a Braskem pelos danos morais coletivos à população de Maceió.
