MODELO DE PROJETO

Proteção e Autonomia – Mulheres Livres da Violência

O documento em PDF disponibilizado abaixo destina-se exclusivamente à leitura online, para fins de consulta ao modelo de projeto vinculado ao tema proposto.

Modelo de Projeto Proteção e Autonomia – Mulheres Livres da Violência
Descrição:

Implantação de um programa territorial de proteção, acesso à justiça e reconstrução da autonomia para mulheres em situação de violência doméstica nos bairros afetados pelo desastre socioambiental da Braskem em Maceió. O projeto combina busca ativa, acolhimento seguro, acompanhamento psicossocial, orientação jurídica continuada e construção de planos individuais de autonomia, articulando a atuação das OSCs com a rede pública de proteção (CREAS, Defensoria, Delegacia da Mulher e políticas de assistência social) para garantir a ruptura do ciclo de violência e a retomada de trajetórias de vida seguras e autônomas.

Descrição da realidade que será objeto da parceria

O desastre socioambiental provocado pela Braskem em Maceió não apenas destruiu casas e territórios: ele desorganizou profundamente as redes de proteção social que historicamente atuavam como barreiras contra a violência doméstica e de gênero. O deslocamento forçado, a perda de vizinhança, a dependência econômica repentina e a insegurança habitacional criaram condições para o agravamento e a invisibilização de situações de violência contra mulheres.

Relatórios do Ministério das Mulheres e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em contextos de desastre, despejo ou deslocamento, há aumento significativo dos casos de violência doméstica, especialmente quando as mulheres perdem autonomia financeira e vínculos comunitários. Em Maceió, defensorias públicas, CREAS e organizações locais relatam aumento da procura por medidas protetivas, mas também elevada desistência, causada pelo medo, pela dependência econômica e pela falta de apoio continuado.

Assim, o maior risco não é apenas a violência em si, mas o aprisionamento estrutural das mulheres em ciclos de violência, nos quais o medo, a pobreza, o isolamento e a ausência de redes de proteção impedem a ruptura.

Este projeto atua exatamente nesse ponto: não como um serviço clínico, mas como um dispositivo de proteção, direitos e reconstrução da autonomia feminina.

Descrição de metas a serem atingidas

Meta 1 – Proteção imediata

  • Acolher e atender 200 mulheres vítimas de violência doméstica.
  • Garantir que ao menos 120 mulheres acessem medidas de proteção ou orientação jurídica.

Meta 2 – Reconstrução da autonomia

  • Elaborar 150 Planos Individuais de Autonomia.

Meta 3 – Apoio psicossocial voltado à proteção

  • Realizar 40 rodas de apoio focadas em autoestima, direitos e reconstrução de vínculos.
  • Realizar 150 atendimentos psicossociais com foco na superação da violência.

Meta 4 – Rede comunitária de proteção

  • Capacitar 30 lideranças femininas como agentes comunitárias de proteção.
Descrição de Atividades ou projetos a serem executados

Atividades Meta 1:

  • Busca ativa territorial.
  • Acolhimento psicossocial inicial.
  • Encaminhamento assistido à Defensoria, Delegacia da Mulher e CREAS.
  • Acompanhamento dos processos.

Experiências como o programa “Casa da Mulher Brasileira” mostram que o principal fator de sucesso não é apenas oferecer o serviço, mas acompanhar a mulher durante o processo, evitando desistências e revitimização.

Atividades Meta 2:

  • Diagnóstico social e econômico.
  • Orientação sobre benefícios, renda, trabalho e moradia.
  • Articulação com políticas públicas e OSCs.

Atividades Meta 3:

  • Grupos de fortalecimento feminino.
  • Atendimento individual focado em trauma, medo e tomada de decisão.

Diferente do Projeto 14, aqui o cuidado psicológico não é clínico-terapêutico, mas instrumento de fortalecimento e ruptura do ciclo de violência.

Atividades Meta 4:

  • Formação sobre violência de gênero, direitos, fluxos de denúncia.
  • Protocolos comunitários de encaminhamento seguro.

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