Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação
Assistência Técnica para Formalização de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para Reparação dos Danos Extrapatrimoniais Causados pelo Desastre Socioambiental em Maceió.
Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação
A Rede Brasileira de Certificação, Pesquisa e Inovação – RBCIP é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estatutariamente e legalmente enquadrada como instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT).
Sua finalidade é fomentar e promover o ensino, a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento institucional.
Objetivo
Formalizar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na reparação dos danos extrapatrimoniais em Maceió, por meio de assistência técnica para regularização jurídica e contábil, garantindo sua conformidade legal e ampliando sua capacidade de atuação institucional, que será objeto do projeto 3 (Desenvolvimento Institucional das OSCs).
Objetivos Específicos:
- Proporcionar assistência técnica especializada para a formalização de OSCs.
- Fortalecer a capacidade institucional e de gestão das OSCs formalizadas.
- Criar uma rede sustentável de OSCs que possa colaborar na execução de projetos de reparação de danos.
- Fomentar a inclusão social e a igualdade de gênero nas novas OSCs formalizadas.
Público-Alvo
O projeto tem como beneficiários diretos:
1. População atingida diretamente pelo desastre
Cerca de 60 mil pessoas deslocadas dos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol, em Maceió.
Perfil: famílias de baixa renda, comerciantes e trabalhadores informais.
Principais necessidades: moradia, apoio psicológico, reconstrução de redes comunitárias, acesso a direitos.
2. População atingida indiretamente
Moradores das áreas periféricas dos bairros afetados, que continuam no local mas enfrentam degradação urbana e instabilidade.
Impactos: desvalorização dos imóveis, perda de comércio e serviços, medo constante de novos desastres, dificuldades de mobilidade.
3. População de Maceió como um todo
Toda a cidade sofre consequências difusas, como aumento no valor dos aluguéis, sobrecarga de serviços públicos e impacto na economia e na mobilidade urbana.
4. Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
O projeto também beneficia entre 55 e 70 OSCs informais que atuam na resposta ao desastre.
Perfil: associações de moradores, coletivos culturais, grupos de apoio psicossocial, organizações ambientais e cooperativas de renda.
Necessidades: formalização, capacitação jurídica e fortalecimento institucional, conforme o Marco Regulatório das OSCs (Lei nº 13.019/2014).
Ações Desenvolvidas
A formalização de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) exige uma abordagem estruturada e baseada nas melhores práticas de gestão de projetos, garantindo que todas as fases do processo sejam executadas de maneira eficiente, transparente e com resultados mensuráveis.
- Gestão por fases, garantindo que cada etapa da formalização seja concluída antes da próxima iniciar;
- Engajamento das partes interessadas, assegurando que OSCs, poder público e a sociedade civil participem ativamente;
- Monitoramento contínuo, por meio de indicadores que permitirão avaliar a efetividade do suporte prestado às OSCs; e
- Execução híbrida (remota e presencial), garantindo flexibilidade e otimização dos recursos disponíveis.
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