O Programa Rouanet Nordeste tem como objetivo instituir uma linha específica para a seleção de projetos culturais a serem financiados com recursos incentivados, em conformidade com o art. 50 do Decreto nº 11.453, de 2023.

São objetivos deste Edital de Chamamento Público:

Nacionalizar, democratizar, descentralizar e regionalizar o investimento cultural realizado pelo mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) estabelecido pela Lei nº 8.313, de 1991 – Lei Rouanet.

Incentivar ações afirmativas e de acessibilidade que estimulem a ampliação do investimento cultural em estados da Região Nordeste e municípios situados nas regiões norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme lista do ANEXO I, em projetos de impacto social e econômico relevantes.

Reconhecer a cultura como vetor de promoção da cidadania, da saúde mental, da educação crítica, da memória coletiva e da convivência comunitária, estimulando ações intersetoriais com impacto territorial e social.

Fortalecer o fomento às ações culturais realizadas nos municípios contemplados por este Edital, por meio do apoio a agentes culturais que residem e atuam nessas localidades.

Promover a inclusão de novos agentes culturais e a formação artística e cultural em ações financiadas com recursos incentivados da Lei Rouanet.